Taxas de cartórios de MS poderão ser alteradas

Você sabia que os valores das taxas cartorárias poderão ser alterados em Mato Grosso do Sul? Mas calma, essas mudanças ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e só depois de receberem pareceres favoráveis é que irão para a pauta deliberativa da Casa.

O projeto - de autoria do Tribunal de Justiça (TJ/MS), Ministério Público (MP/MS), Defensoria Pública (DP/MS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) – já está no Legislativo sul-mato-grossense e foi apresentado durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

A iniciativa visa evitar que os valores dos emolumentos (taxas incidentes sobre os atos praticados pelos cartórios) sejam feitos com a escrituração em estados vizinhos, devido o preço elevado na comparação com outras unidades da federação. Estima-se que os cartórios locais deixaram de arrecadar R$ 26 milhões em três anos, de 2016 a 2018.

“Todos os Poderes estudaram isso exaustivamente. Agora, nossa missão, aqui na Assembleia Legislativa, é de avaliar esse projeto. É importante à população a redução do valor da escritura”, disse o chefe do Legislativo de MS, completando que a diminuição dos custos também é uma demanda do setor produtivo. “E nós vamos atender a essa solicitação”.

Para efetivação das mudanças, os Poderes apresentaram os Projetos de Lei 322/2019, 18/2019 e 323/2019. As matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso tenham pareceres favoráveis, seguirão para a votação em plenário.